Flashcard FC640798
Quais autoridades têm competência para instaurar procedimento disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quais autoridades têm competência para instaurar procedimento disciplinar?
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Resposta
Têm competência: Diretor-Geral, Corregedor-Geral, superintendentes regionais, corregedores regionais e chefes de delegacias descentralizadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Compete ao Diretor-Geral, ao Corregedor-Geral, aos superintendentes regionais, aos corregedores regionais e aos chefes de delegacias descentralizadas instaurar procedimento disciplinar que envolva servidores da Polícia Federal, conforme estabelecido em normativo da instituição.
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