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Qual instituição tem sua competência para instauração de procedimento disciplinar regulada por legislação própria?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Qual instituição tem sua competência para instauração de procedimento disciplinar regulada por legislação própria?
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Resposta

A Polícia Civil do Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A competência para instauração de procedimento disciplinar no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal obedecerá ao disposto em legislação própria.

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