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Como se caracteriza o Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no regime disciplinar da PF e da PCDF?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Como se caracteriza o Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no regime disciplinar da PF e da PCDF?
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Resposta

É um procedimento disciplinar de natureza sumária e de tramitação mais célere do que o PAD.

Aplica-se para apurar infrações de menor potencial sancionador, com rito simplificado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Constituem procedimentos disciplinares:

I - Investigação Preliminar Sumária (IPS);

II - Sindicância Patrimonial (Sinpa);

III - Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

IV - Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS).

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