Flashcard FC640868
Qual o caráter da Investigação Preliminar Sumária no regime disciplinar da PF e da PCDF?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual o caráter da Investigação Preliminar Sumária no regime disciplinar da PF e da PCDF?
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Resposta
Preparatório.Serve como fase inicial para verificar a existência de elementos que justifiquem medidas posteriores.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - A Investigação Preliminar Sumária (IPS) é procedimento investigativo de caráter preparatório, não contraditório e não punitivo que objetiva a coleta de informações para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e de materialidade.
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