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Para que finalidade são analisadas as informações reunidas na Investigação Preliminar Sumária?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Para que finalidade são analisadas as informações reunidas na Investigação Preliminar Sumária?
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Resposta

Verificar a existência dos elementos de autoria e de materialidade.

Subsidiar a decisão sobre a instauração de procedimento disciplinar formal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - A Investigação Preliminar Sumária (IPS) é procedimento investigativo de caráter preparatório, não contraditório e não punitivo que objetiva a coleta de informações para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e de materialidade.

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