Flashcard FC640873
Quais são as formas de iniciativa que autorizam a instauração da IPS?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quais são as formas de iniciativa que autorizam a instauração da IPS?
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Resposta
A lei estabelece que a IPS pode ser instaurada de ofício ou com fundamento em representação ou denúncia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - A IPS será instaurada de ofício ou com fundamento em representação ou denúncia, por meio de despacho, dispensada a sua publicação.
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