Flashcard FC640898
Por quem deve ser processada a Sinpa?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Por quem deve ser processada a Sinpa?
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Resposta
A Sinpa deve ser processada por comissão permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A Sinpa será instaurada por meio de despacho, dispensada a sua publicação, e processada por comissão permanente.
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