Flashcard FC640901
Quem tem competência para requisitar informações a órgãos e entidades detentores de dados?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quem tem competência para requisitar informações a órgãos e entidades detentores de dados?
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Resposta
A comissão da Sinpa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A comissão da Sinpa poderá requisitar a quaisquer órgãos e entidades detentores de dados, tais como cartórios, departamentos estaduais de trânsito e juntas comerciais, informações relativas ao patrimônio do servidor sindicado, bem como de outras pessoas físicas e jurídicas que possam guardar relação com o fato sob apuração.
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