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Flashcard FC640903

Que tipo de informação sobre o servidor sindicado pode ser requisitada pela comissão?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Que tipo de informação sobre o servidor sindicado pode ser requisitada pela comissão?
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Resposta

Informações relativas ao patrimônio do servidor sindicado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A comissão da Sinpa poderá requisitar a quaisquer órgãos e entidades detentores de dados, tais como cartórios, departamentos estaduais de trânsito e juntas comerciais, informações relativas ao patrimônio do servidor sindicado, bem como de outras pessoas físicas e jurídicas que possam guardar relação com o fato sob apuração.

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