Flashcard FC640938
Que obrigação formal assume o ato instaurador do PADS ao narrar os fatos que motivam o procedimento disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Que obrigação formal assume o ato instaurador do PADS ao narrar os fatos que motivam o procedimento disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assume a obrigação de descrever os fatos que fundamentam a instauração, apresentando narrativa clara dos elementos fáticos que motivaram o procedimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O ato instaurador do PADS descreverá os fatos que caracterizam a autoria e a materialidade da suposta infração disciplinar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em