Flashcard FC640940
Que conteúdo relativo à **materialidade** deve constar no ato instaurador do PADS?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Que conteúdo relativo à **materialidade** deve constar no ato instaurador do PADS?
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Resposta
Devem constar os fatos que demonstrem a materialidade da suposta infração disciplinar, ou seja, a ocorrência do fato imputado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O ato instaurador do PADS descreverá os fatos que caracterizam a autoria e a materialidade da suposta infração disciplinar.
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