Flashcard FC640973
Qual característica exige que a comissão atue sem subordinação a interesses externos, garantindo autonomia na condução dos trabalhos?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual característica exige que a comissão atue sem subordinação a interesses externos, garantindo autonomia na condução dos trabalhos?
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Resposta
A independência, que assegura atuação autônoma e livre de influências externas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A comissão permanente exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração pública.
Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
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