Flashcard FC640974
Qual característica obriga a comissão a proceder sem favorecer qualquer das partes, garantindo neutralidade nas decisões?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual característica obriga a comissão a proceder sem favorecer qualquer das partes, garantindo neutralidade nas decisões?
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Resposta
A imparcialidade, que impõe neutralidade e tratamento isonômico entre os envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A comissão permanente exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração pública.
Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
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