Flashcard FC640977
Qual é o caráter das reuniões e audiências da comissão?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual é o caráter das reuniões e audiências da comissão?
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Resposta
São de caráter reservado, o que implica realização em sigilo e acesso restrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A comissão permanente exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração pública.
Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
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