Flashcard FC640980
Quais atos integram a fase de instrução do processo administrativo disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quais atos integram a fase de instrução do processo administrativo disciplinar?
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Resposta
A fase de instrução integra a apuração, a defesa e o relatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - O processo administrativo disciplinar desenvolver-se-á nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do extrato da portaria instauradora;
II - instrução, que compreende apuração, defesa e relatório;
III - julgamento.
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