FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC640987

Que informação identificadora deve constar do extrato do ato de instauração?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Que informação identificadora deve constar do extrato do ato de instauração?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Deve constar o número do protocolo ou outro elemento identificador do expediente que noticiou o fato.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - O extrato do ato de instauração, que será publicado em veículo de comunicação interna, indicará o número do protocolo ou outro elemento identificador do expediente que noticiou o fato.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo