Flashcard FC640989
Quais etapas compõem a fase de instrução no regime disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quais etapas compõem a fase de instrução no regime disciplinar?
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Resposta
A fase de instrução compreende três etapas: apuração, defesa e relatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Na fase de instrução, que compreende apuração, defesa e relatório, serão assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.
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