Flashcard FC640990
Qual direito assegura ao acusado a possibilidade de manifestar-se e contestar alegações e provas durante a fase de instrução?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual direito assegura ao acusado a possibilidade de manifestar-se e contestar alegações e provas durante a fase de instrução?
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Resposta
O direito ao contraditório, que garante a oportunidade de manifestação e de impugnação das alegações e das provas apresentadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Na fase de instrução, que compreende apuração, defesa e relatório, serão assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.
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