Flashcard FC640992
Que tipo de instrumentos processuais o acusado pode utilizar para sua defesa durante a fase de instrução?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Que tipo de instrumentos processuais o acusado pode utilizar para sua defesa durante a fase de instrução?
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Resposta
Os meios e recursos admitidos em direito, incluindo a produção de provas, impugnações e os recursos previstos pela legislação aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Na fase de instrução, que compreende apuração, defesa e relatório, serão assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.
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