Flashcard FC640997
Quem é responsável por promover atos de investigação e diligência durante a fase de instrução?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quem é responsável por promover atos de investigação e diligência durante a fase de instrução?
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Resposta
A comissão permanente é responsável por promover atos de investigação e diligência na fase de instrução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Na fase de instrução, a comissão permanente promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, com vistas à coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e a peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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