Flashcard FC641000
Quando a comissão poderá recorrer a técnicos e peritos durante a fase de instrução?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quando a comissão poderá recorrer a técnicos e peritos durante a fase de instrução?
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Resposta
Poderá recorrer a técnicos e peritos sempre que necessário para a obtenção de prova e esclarecimento técnico dos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Na fase de instrução, a comissão permanente promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, com vistas à coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e a peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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