Flashcard FC641016
Quem pode decidir pela redução do depoimento a termo?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quem pode decidir pela redução do depoimento a termo?
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Resposta
O presidente da comissão pode decidir pela redução do depoimento a termo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - O depoimento será prestado oralmente, preferencialmente por videoconferência, e poderá ser reduzido a termo por decisão do presidente da comissão, não permitido à testemunha levá-lo por escrito.
§ 1º As testemunhas serão inquiridas separadamente.
§ 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
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