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Flashcard FC641019

Que providência deve ser adotada quando os depoimentos forem contraditórios?

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda:

Que providência deve ser adotada quando os depoimentos forem contraditórios?
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Resposta

Realiza-se acareação entre os depoentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - O depoimento será prestado oralmente, preferencialmente por videoconferência, e poderá ser reduzido a termo por decisão do presidente da comissão, não permitido à testemunha levá-lo por escrito.

§ 1º As testemunhas serão inquiridas separadamente.

§ 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

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