Flashcard FC641023
Quem pode assistir ao interrogatório e à inquirição das testemunhas em processo disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quem pode assistir ao interrogatório e à inquirição das testemunhas em processo disciplinar?
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Resposta
O procurador do acusado pode assistir ao interrogatório e à inquirição das testemunhas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão permanente promoverá o interrogatório do acusado.
§ 1º No caso de haver mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e, sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, poderá ser promovida a acareação entre eles.
§ 2º O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, vedado a ele interferir nas perguntas e nas respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.
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