Flashcard FC641135
Quem tem o ônus da prova no processo revisional?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quem tem o ônus da prova no processo revisional?
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Resposta
O requerente assume o ônus da prova no processo revisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - No processo revisional, o ônus da prova caberá ao requerente.
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