Flashcard FC641184
Qual agente é obrigado a comunicar indícios de improbidade ao Ministério Público?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Qual agente é obrigado a comunicar indícios de improbidade ao Ministério Público?
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Resposta
A autoridade que tiver conhecimento dos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos os levará ao conhecimento do Ministério Público.
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