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Quando deve ser efetuada a notificação para o cumprimento da penalidade disciplinar?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quando deve ser efetuada a notificação para o cumprimento da penalidade disciplinar?
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Resposta
A notificação deve ser realizada após a publicação da decisão e depois de efetuadas as anotações nos assentamentos, determinando o cumprimento imediato da penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Publicada a decisão do processo administrativo disciplinar, o órgão de pessoal, após promover as anotações cabíveis nos assentamentos funcionais, notificará o servidor para o imediato cumprimento da penalidade.
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