Flashcard FC641215
Quem deve adotar as providências necessárias para promover a adaptação dos procedimentos em curso?
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
Quem deve adotar as providências necessárias para promover a adaptação dos procedimentos em curso?
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Resposta
Compete ao presidente do feito tomar as providências necessárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - Serão adaptados os procedimentos em curso na data de entrada em vigor desta Lei, cabendo ao presidente do feito tomar as providências necessárias, ouvido o acusado.
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