Flashcard FC643357
Qual a justificativa da pena segundo Beccaria?
Sem classificação
FGV · 2026
Qual a justificativa da pena segundo Beccaria?
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Resposta
Para Beccaria, a pena é justificada pela utilidade social e pela prevenção do crime.
• Finalidade: prevenir o crime e aumentar a segurança social, não mera retribuição.
• Proporcionalidade: a pena deve ser necessária, mínima e proporcional ao fim de proteger a sociedade.
• Garantias: exige legalidade, rapidez, publicidade e limites para evitar arbitrariedades.
• Humanização: combate às penas cruéis e à tortura, buscando tratamento penal mais humano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641349
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