Fórum da comunidade

De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 546. Recebidos os embargos, serão juntos, por têrmo, aos autos, e conclusos ao {{c1::relator}}.

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.