Flashcard FC644960
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre a escolha do tipo de instrução pelos pais e seus limites?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2026
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre a escolha do tipo de instrução pelos pais e seus limites?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Declaração assegura a prioridade dos pais na escolha do tipo de instrução a ser ministrado aos filhos, sem tornar essa prerrogativa absoluta.
• Prioridade parental: os pais têm precedência na determinação do gênero de ensino vinculado a convicções morais, religiosas ou educacionais, em princípio protegida pelo documento internacional.
• Limitação estatal: o Estado pode intervir para proteger direitos fundamentais do menor diante de violação grave, abuso ou risco à sua dignidade e desenvolvimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642952
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em