Flashcard FC644967
Qual é a obrigação dos Estados quanto às tecnologias assistivas segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2026
Qual é a obrigação dos Estados quanto às tecnologias assistivas segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
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Resposta
A Convenção obriga os Estados Partes a promover pesquisa e desenvolvimento, disponibilizar e garantir acesso a tecnologias assistivas de qualidade, com prioridade para soluções de custo acessível.• Promoção e P&D: dever de realizar ou promover pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas para a população com deficiência.
• Disponibilização: obrigação de tornar disponíveis ajudas técnicas e tecnologias assistivas em condições e preços que possibilitem seu uso efetivo.
• Custo acessível: prioridade para soluções de preço acessível que ampliem o acesso pela população com deficiência.
• Qualidade e reabilitação: garantia de que as tecnologias sejam de qualidade e integradas a serviços de mobilidade e reabilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642959
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em