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Flashcard FC644968

Qual é o alcance do direito ao consentimento informado da pessoa idosa segundo a Convenção Interamericana dos Direitos dos Idosos?

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, responda:

Qual é o alcance do direito ao consentimento informado da pessoa idosa segundo a Convenção Interamericana dos Direitos dos Idosos?
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Resposta

A Convenção estabelece que a pessoa idosa conserva autonomia para aceitar ou recusar intervenções médicas e que sua decisão informada deve ser respeitada, não podendo ser suplantada pela vontade dos familiares.

• Autonomia: A pessoa idosa mantém capacidade decisória sobre tratamentos médicos, incluindo a recusa de medidas para prolongar a vida.
• Dignidade: Deve ser assegurada a preservação da integridade e do respeito às escolhas do idoso.
• Cuidados paliativos: São a opção adequada quando não há possibilidade de cura e o paciente recusa tratamentos fúteis ou prolongadores da morte.





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