Flashcard FC644976
Qual é a competência da Vara Especializada em Pessoas Idosas para proteção da pessoa idosa?
Direito do Idoso
FGV · 2026
Qual é a competência da Vara Especializada em Pessoas Idosas para proteção da pessoa idosa?
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Resposta
A Vara Especializada em Pessoas Idosas é competente para processar e julgar ações destinadas a garantir a integridade, a dignidade e a convivência familiar dos idosos, além de fiscalizar instituições e aplicar medidas de proteção.
• Processo e julgamento: atuação em demandas para assegurar direitos individuais e coletivos da pessoa idosa, incluindo proteção da convivência familiar.
• Fiscalização: supervisão de instituições de longa permanência e adoção de providências sanitárias ou administrativas quando necessário.
• Medidas de proteção: determinação de ordens de visita, providências de proteção e responsabilização civil ou administrativa em casos de omissão ou violação de direitos.
Veja como foi cobrado:
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