Flashcard FC644977
O que configura negligência familiar contra a pessoa idosa segundo o Estatuto do Idoso?
Direito do Idoso
FGV · 2026
O que configura negligência familiar contra a pessoa idosa segundo o Estatuto do Idoso?
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Resposta
Configura violação de direitos da pessoa idosa caracterizada pela omissão de cuidados, falta de acompanhamento e impedimento ao acesso a medicamentos ou serviços essenciais para sua saúde e segurança.• Negligência familiar: omissão na assistência e acompanhamento que priva a idosa de necessidades essenciais como medicamentos e cuidados de saúde.
• Direito ao acompanhante: garantia de acompanhamento durante internação para proteção física e emocional da idosa.
• Fornecimento de medicamentos: obrigação de assegurar acesso a medicamentos de uso contínuo após a alta hospitalar.
• Medidas de proteção: aplicação de encaminhamento, abrigo temporário ou requisição de tratamento quando há ameaça ou violação de direitos da idosa.
• Abandono: possível responsabilização penal e civil quando a omissão familiar coloca em risco a vida ou a saúde da idosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642969
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