Flashcard FC644978
A recusa da família em prestar cuidados a pessoa idosa que necessita de assistência configura crime?
Direito do Idoso
FGV · 2026
A recusa da família em prestar cuidados a pessoa idosa que necessita de assistência configura crime?
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Resposta
Sim, a recusa familiar em prestar cuidados a pessoa idosa que necessita de assistência pode configurar crime e autorizar responsabilização penal.• Omissão de assistência: deixar de prestar socorro ou recusar, retardar ou dificultar atendimento em situação de perigo imediato à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
• Abandono de incapaz: abandono de pessoa sob guarda ou vigilância que não pode se defender dos riscos do abandono, previsto no Código Penal, com agravante quando a vítima tem mais de 60 anos.
Veja como foi cobrado:
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