Flashcard FC644982
Qual é a competência dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência em casos de violência?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
Qual é a competência dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência em casos de violência?
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Resposta
Os Conselhos recebem notificações de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa com deficiência e atuam no registro, acompanhamento das medidas de proteção e na articulação de políticas públicas e defesa de direitos.• Notificação: receber comunicações de serviços de saúde sobre suspeita ou confirmação de violência contra pessoa com deficiência.
• Registro: registrar as ocorrências notificadas e manter controle dos casos.
• Acompanhamento: acompanhar encaminhamentos e a adoção de medidas de proteção às vítimas.
• Articulação: contribuir na articulação de políticas públicas e ações intersetoriais.
• Defesa: promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência afetadas pela violência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642974
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