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Flashcard FC644984

Qual a obrigação do transporte coletivo quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Qual a obrigação do transporte coletivo quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
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Resposta

O transporte coletivo tem a obrigação de assegurar acessibilidade física e comunicacional a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as etapas do serviço.

• Veículos: adaptação para embarque e assentos, com equipamentos que garantam segurança e autonomia dos usuários.
• Terminais e estações: infraestrutura acessível para circulação, embarque e desembarque seguro dos usuários.
• Pontos de parada: acessibilidade no acesso e na sinalização para utilização adequada do serviço.
• Circulação viária: condições das vias e calçadas que permitam deslocamento seguro e independente.
• Informação e sinalização: prestação de informações e comunicação acessíveis em formatos adequados para todos os usuários.





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