Flashcard FC644985
Quando a pessoa com deficiência pode ser auxiliada na votação e que condições esse auxílio deve observar?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
Quando a pessoa com deficiência pode ser auxiliada na votação e que condições esse auxílio deve observar?
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Resposta
A pessoa com deficiência pode ser auxiliada na votação sempre que necessário e a seu pedido, sem substituir sua vontade e preservando o sigilo e a autonomia do voto.
• Solicitação: Deve ser requerida pelo próprio interessado quando necessitar de ajuda para exercer o voto.
• Acompanhante: O auxílio pode ser prestado por pessoa de escolha do eleitor.
• Sigilo: A assistência deve ser realizada de modo a preservar o segredo do voto.
• Autonomia: A ajuda não substitui a vontade do eleitor e deve garantir sua decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642977
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em