Flashcard FC644986
Quando a Justiça Federal é competente para processar e julgar discriminação contra pessoa com deficiência praticada por publicação em rede social aberta?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
Quando a Justiça Federal é competente para processar e julgar discriminação contra pessoa com deficiência praticada por publicação em rede social aberta?
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Resposta
A Justiça Federal é competente quando a publicação em rede social aberta torna o conteúdo imediatamente acessível em todo o mundo, presumindo transnacionalidade e possibilidade de resultado ou repercussão no exterior.
• Transnacionalidade: postagem em plataforma pública presume alcance internacional, deslocando processamento e julgamento para a Justiça Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642978
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