Flashcard FC644989
A pessoa apoiada pode requerer a extinção do termo de tomada de decisão apoiada a qualquer tempo sem apresentar motivo?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2026
A pessoa apoiada pode requerer a extinção do termo de tomada de decisão apoiada a qualquer tempo sem apresentar motivo?
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Resposta
Sim. A pessoa apoiada pode requerer a extinção do termo de tomada de decisão apoiada a qualquer tempo, sem necessidade de apresentar motivo.O pedido é dirigido ao juiz, que pode ouvir o apoiado, os apoiadores, o Ministério Público e equipe multidisciplinar para verificar a situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642981
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em