Flashcard FC644990
Em quanto tempo a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público sobre internação psiquiátrica involuntária?
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
FGV · 2026
Em quanto tempo a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público sobre internação psiquiátrica involuntária?
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Resposta
A instituição deve comunicar o Ministério Público no prazo de 72 horas após a internação psiquiátrica involuntária.
• Responsável técnico: cabe ao responsável técnico do estabelecimento efetuar a comunicação ao Ministério Público no prazo de 72 horas.
• Alta hospitalar: deve haver comunicação similar ao Ministério Público quando ocorrer a alta do paciente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642982
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