Flashcard FC644994
Qual é o status no ordenamento jurídico brasileiro de tratado internacional aprovado pelo Congresso em dois turnos por três quintos dos membros?
Direitos Humanos na Constituição Federal
FGV · 2026
Qual é o status no ordenamento jurídico brasileiro de tratado internacional aprovado pelo Congresso em dois turnos por três quintos dos membros?
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Resposta
Tem equivalência a emenda constitucional e integra o bloco de constitucionalidade.• Equivalência constitucional: tem status igual ao de emenda à Constituição, superior às leis ordinárias.
• Bloco de constitucionalidade: pode ser invocada diretamente para interpretação, aplicação das normas e controle de constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642986
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