Flashcard FC644997
Como se caracteriza a responsabilidade da instituição financeira por falha na prestação de serviço que prejudica pessoa idosa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2026
Como se caracteriza a responsabilidade da instituição financeira por falha na prestação de serviço que prejudica pessoa idosa?
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Resposta
A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados ao idoso por falha na prestação do serviço, cabendo revisão contratual e reparação, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa e a jurisprudência do STJ.• Responsabilidade objetiva: o fornecedor de serviços bancários responde sem necessidade de provar culpa quando a falha na prestação gera dano ao idoso.
• Vulnerabilidade do idoso: o idoso é consumidor vulnerável e merece proteção reforçada contra práticas abusivas e superendividamento.
• Medidas cabíveis: exigem-se fornecimento do contrato, revisão das cláusulas que comprometam a subsistência e indenização por prejuízos materiais e morais.
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