Flashcard FC645002
Quando há crime de discriminação por deficiência?
Sem classificação
IBADE · 2026
Quando há crime de discriminação por deficiência?
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Resposta
O crime ocorre quando atos de tratamento desigual ou humilhante são praticados em razão da deficiência, implicando negação de acessibilidade ou de direitos à pessoa com deficiência.
• Conduta discriminatória: manifestações públicas de desprezo, negativa de matrícula, retirada de intérprete e exclusão de atividades que negam acessibilidade e direitos.
• Elemento subjetivo: fundamento na deficiência, não sendo necessária lesão física para a tipificação.
• Prova: documentos, laudos e testemunhas corroboram a ocorrência e autorizam responsabilização penal e medidas reparatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642994
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