Flashcard FC645004
O que a Convenção contra o Desaparecimento Forçado exige dos Estados partes quanto à tipificação, investigação e sanção do desaparecimento forçado?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2026
O que a Convenção contra o Desaparecimento Forçado exige dos Estados partes quanto à tipificação, investigação e sanção do desaparecimento forçado?
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Resposta
A Convenção obriga os Estados partes a tipificarem o desaparecimento forçado como crime, a investigarem e a punirem efetivamente os responsáveis e a assegurarem reparação às vítimas.
• Tipificação: devem incriminar o desaparecimento forçado e prever sanções adequadas.
• Investigação e punição: obrigação de investigar, processar e punir sem gerar impunidade.
• Atenuantes: mitigantes são permitidos somente se não comprometerem a eficácia da norma nem as reparações às vítimas.
• Crime contra a humanidade: quando for generalizado ou sistemático, há maior gravidade e restrições à leniência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642996
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