Flashcard FC645005
O que as Regras de Mandela exigem da administração prisional quanto às necessidades individuais dos presos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2026
O que as Regras de Mandela exigem da administração prisional quanto às necessidades individuais dos presos?
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Resposta
As Regras de Mandela exigem que a administração prisional avalie e atenda às necessidades individuais dos presos, sem discriminação, adotando respostas proporcionais para garantir dignidade e acesso igualitário a direitos.• Fatores pessoais: idade, saúde física e mental, deficiência, gravidez, orientação sexual, etnia e religião devem ser considerados na avaliação e no atendimento aos presos.
• Medidas diferenciadas: ações específicas visam proteção e igualdade de acesso, não privilégio, assegurando dignidade e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642997
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