Flashcard FC645009
Em que hipótese a extradição deve ser negada para evitar que a pessoa sofra tortura no Estado requerente?
Sem classificação
FGV · 2026
Em que hipótese a extradição deve ser negada para evitar que a pessoa sofra tortura no Estado requerente?
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Resposta
A extradição deve ser negada quando existirem razões substanciais, avaliadas objetivamente, para crer que a pessoa será submetida à tortura no Estado requerente.
• Proibição: extradição vedada diante de risco real e fundamentado de tortura no Estado requerente.
• Prova: risco pode decorrer de elementos do caso ou da prática sistemática de tortura no país requerente.
• Garantias: só são aceitáveis se forem confiáveis e eficazes para eliminar o risco de tortura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643001
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