Flashcard FC645013
Que regimes do direito internacional protegem pessoas no teatro de conflito armado e indivíduos que fogem de perseguição odiosa?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Que regimes do direito internacional protegem pessoas no teatro de conflito armado e indivíduos que fogem de perseguição odiosa?
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Resposta
O Direito Internacional Humanitário protege pessoas no teatro de conflito armado, e o Direito Internacional dos Refugiados protege indivíduos que fogem de perseguição odiosa.• Direito Internacional Humanitário: protege civis, feridos e prisioneiros, impondo limites a meios e métodos de combate e proibindo ataques indiscriminados e tratamentos desumanos.
• Direito Internacional dos Refugiados: protege pessoas com fundado temor de perseguição por motivos como raça, religião ou opinião política, assegurando proteção internacional e o princípio do non-refoulement.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643005
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