Flashcard FC645016
O que configura discriminação étnico-racial segundo o Estatuto da Igualdade Racial?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que configura discriminação étnico-racial segundo o Estatuto da Igualdade Racial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em descendência ou origem nacional que vise anular ou restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político.• Descendência: fundamento genealógico usado para diferenciar e excluir grupos ou indivíduos com prejuízo de seus direitos políticos em igualdade de condições.
• Origem nacional: procedência ou nacionalidade empregada como critério para limitar o reconhecimento igualitário de direitos e liberdades no campo político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643008
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em